A tão aguardada Reforma Tributária está prestes a trazer mudanças significativas para o cenário empresarial brasileiro. Portanto, agora, discutiremos como essa reforma afetará a vida dos empresários, especialmente os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas, e o que você precisa saber para se preparar para essas alterações.
O que a Reforma Tributária propõe?
A Reforma Tributária visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro e torná-lo mais eficiente. Assim, uma das principais mudanças é a unificação de cinco impostos em dois:
- Contribuição de Bens e Serviços (CBS): Unirá três impostos federais, sendo eles PIS, Cofins e IPI.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Agregará o ICMS estadual e o ISS municipal.
Ambos serão absorvidos pelo Simples Nacional. Porém, a reforma também permite que, em alguns casos, seja vantajoso pagar o IBS e o CBS separadamente, em vez de integrá-los à guia do Simples.
Como funciona atualmente?
Atualmente, os micro e pequenos empresários pagam seus impostos em uma única guia, simplificando o processo. Além disso, a guia do Simples Nacional inclui uma variedade de tributos:
- IRPJ (Imposto sobre o Renda da Pessoa Jurídica)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- Contribuição para o PIS/Pasep
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)
- ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Esses tributos são destinados a três níveis de governo: municipal, estadual e federal. Desse modo, o Simples Nacional é uma opção para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Ou seja, as empresas optantes deste regime podem faturar, em média, R$ 400 mil por mês.
O que muda com a Reforma?
Segundo o Ministério da Fazenda, a implantação da Reforma Tributária promete simplificar ainda mais o processo de recolhimento de impostos, especialmente para empresas que não fazem parte do Simples Nacional. Atualmente, essas empresas enfrentam diversas obrigações acessórias.
No entanto, de acordo com o texto da reforma, as micro e pequenas empresas também terão a opção de excluir o IBS e o CBS da lista de impostos pagos pelo Simples. Essa medida é opcional e visa permitir que as empresas aproveitem a regra de cumulatividade criada com a reforma.
Contudo, esses impostos gerarão créditos tributários, que poderão ser usados ao longo da cadeia produtiva, eliminando a cumulatividade de tributos que ocorre atualmente. Empresas no Simples Nacional não geram crédito tributário direto, então a exclusão do IBS e CBS da guia pode ser vantajosa, embora seja necessária uma análise detalhada para determinar a melhor opção.
Preparando-se para a Reforma Tributária
A Reforma Tributária é uma mudança de grande impacto, e é crucial que os empresários estejam preparados para ela. Afinal, é altamente recomendável consultar um contador ou assessor contábil para avaliar como as mudanças afetarão seu negócio específico e tomar decisões informadas.
Além disso, acompanhar de perto o andamento da reforma e estar ciente das atualizações e regulamentações é essencial. Esteja pronto para ajustar sua estratégia tributária e operacional para se beneficiar das mudanças trazidas por essa reforma tão aguardada.
Conclusão
A Reforma Tributária tem o potencial de simplificar a vida do empresário e tornar o ambiente de negócios no Brasil mais eficiente. No entanto, para aproveitar ao máximo essas mudanças, é fundamental estar bem informado e preparado. Consultar um profissional contábil é um passo essencial para garantir que sua empresa se adapte às novas regras tributárias com sucesso.
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