Tomar a decisão de empreender pode ser um grande passo, mas muitas pessoas enfrentam desafios ao entender como abrir uma empresa. Desde a escolha do regime tributário até a regularização junto aos órgãos competentes, esse processo pode parecer burocrático e complexo para iniciantes.
No entanto, com o conhecimento certo, é possível evitar erros e garantir que sua empresa inicie suas atividades de maneira correta e segura.
A seguir, esclarecemos as dúvidas mais comuns dos empreendedores e mostramos soluções práticas para cada situação.
1. Qual o primeiro passo para abrir uma empresa?
Em primeiro lugar, para abrir uma empresa, é preciso definir o modelo de negócio e formalizá-lo de acordo com as normas vigentes. Isto é:
- Escolha do tipo empresarial (MEI, LTDA, EI etc.);
- Definição da atividade econômica (CNAE);
- Escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
- Registro nos órgãos competentes, como Junta Comercial e Receita Federal.
A melhor maneira de evitar problemas nessa etapa é contar com um serviço especializado em legalização empresarial, que pode orientar sobre a melhor estrutura para o seu negócio.
2. Qual o regime tributário ideal para o meu negócio?
O regime tributário impacta diretamente na carga de impostos da empresa. Então, fazer uma escolha equivocada do enquadramento pode gerar custos desnecessários.
No Brasil, os principais regimes são:
- Simples Nacional: Ideal para micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Lucro Presumido: Indicado para negócios com margens de lucro previsíveis e faturamento de até R$ 78 milhões;
- Lucro Real: Mais utilizado por grandes empresas ou negócios com margens de lucro menores.
A escolha de regime depende de acordo com o perfil da empresa, a atividade desenvolvida e a previsão de faturamento. Por isso, um contador especializado pode fazer essa análise e indicar a melhor opção.
3. Como obter o CNPJ?
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro da empresa junto à Receita Federal e pode ser obtido por meio do Portal Redesim, após a formalização na Junta Comercial.
O processo para obtê-lo inclui:
- Consulta da viabilidade do nome e endereço;
- Preenchimento do DBE (Documento Básico de Entrada);
- Registro na Junta Comercial;
- Solicitação do CNPJ na Receita Federal.
Além disso, vale ressaltar que a empresa pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária e contratar funcionários com o CNPJ em mãos.
4. Preciso de um contador para abrir minha empresa?
Embora o MEI possa ser formalizado sem a necessidade de um contador, empresas de outros tipos exigem registros contábeis e fiscais mais complexos. Um contador ajuda a:
- Escolher o melhor regime tributário;
- Elaborar o contrato social e registrar a empresa corretamente;
- Garantir conformidade fiscal, evitando problemas futuros.
Portanto, contar com um contador desde o início é fundamental para a regularidade e saúde financeira do negócio.
5. Como emitir nota fiscal?
A emissão de notas fiscais pode depender conforme o tipo de empresa e a atividade econômica. Os principais tipos são:
- Nota Fiscal de Produto (NF-e): Para empresas que vendem mercadorias;
- Nota Fiscal de Serviço (NFS-e): Para prestadores de serviços;
- Nota Fiscal do MEI: Emitida pelo Portal do Simples Nacional.
Para habilitar a emissão, a empresa precisa se cadastrar na prefeitura (serviços) ou na Secretaria da Fazenda estadual (mercadorias) e obter um certificado digital, se necessário.
6. O que é Inscrição Estadual e Inscrição Municipal?
- Inscrição Estadual: Necessária para empresas que vendem produtos e recolhem ICMS;
- Inscrição Municipal: Obrigatória para prestadores de serviços, exigida para emissão de NFS-e.
Cada município e estado tem regras específicas para obtenção desses registros, por isso é recomendável contar com assessoria contábil para evitar erros.
7. Posso abrir uma empresa em casa?
Sim, mas algumas atividades podem exigir autorização da prefeitura, principalmente se houver impacto ambiental ou fluxo de clientes. Para atuar legalmente, é importante verificar:
- Zoneamento urbano, para confirmar se a atividade pode ser exercida no endereço;
- Alvará de funcionamento, obrigatório para várias atividades;
- Autorização do condomínio, se a residência for em um prédio.
Empresas digitais ou prestadores de serviços costumam ter menos restrições nesse sentido.
8. Como contratar funcionários de forma legal?
A contratação de funcionários exige o cumprimento de determinadas obrigações trabalhistas, por exemplo:
- Registro na carteira de trabalho (eSocial);
- Pagamento de encargos como FGTS e INSS;
- Elaboração de folha de pagamento e emissão de holerites.
Para que haja conformidade com as leis trabalhistas, um escritório contábil pode auxiliar na gestão da folha de pagamento e das obrigações do departamento pessoal.
9. Como regularizar uma empresa inativa?
Mas, e se a empresa estiver sem atividades? Neste caso, é necessário fazer a baixa formal para evitar débitos acumulados. O processo envolve:
- Regularizar pendências fiscais;
- Solicitar a baixa na Junta Comercial e Receita Federal;
- Cancelar inscrições estaduais e municipais.
Empresas que ficam inativas sem regularização podem ser multadas ou ter dificuldades para serem reativadas futuramente, por isso, é crucial fazer a solicitação da baixa.
10. Como garantir que sua empresa esteja sempre regular?
Agora que você já sabe como abrir uma empresa, o próximo passo é manter a regularidade fiscal e contábil para evitar problemas no futuro. Desde a escolha do regime tributário até a emissão de notas fiscais, cada detalhe faz diferença no sucesso do negócio.
A One Percent oferece serviços completos para auxiliar empreendedores na abertura e gestão de empresas, garantindo conformidade com as normas fiscais e contábeis.
Se você quer abrir sua empresa sem burocracia e com segurança, contar com especialistas pode ser a melhor decisão! Fale conosco.
Veja também outros conteúdos e dicas semelhantes em nosso site.